quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Nova Identificação
A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.
A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.
A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Trecho extraído do link abaixo
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/10/15/lula+sanciona+lei+que+autoriza+o+registro+civil+unico+8843967.html
Nota: Desse jeito ficará muito mais fácil fazer a "localização" das pessoas que não estiverem em cumprimento das obrigações das leis vigentes no país.
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